Termos de Servico
Ultima atualizacao: 26 de marco de 2026
1. Aceitacao dos termos
Ao acessar ou utilizar o StegoAudio ("Servico"), disponivel em stegoaudio.com, voce concorda com estes Termos de Servico. Se voce nao concordar com qualquer parte destes termos, nao utilize o Servico.
2. Descricao do servico
O StegoAudio e uma plataforma de esteganografia de audio que permite aos usuarios embutir marcas d'agua invisiveis em arquivos de audio e video. O processamento e realizado inteiramente no navegador do usuario (client-side), e nenhum arquivo de midia e enviado aos nossos servidores.
3. Cadastro e conta
- Voce deve fornecer informacoes verdadeiras e completas ao criar sua conta.
- Voce e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- Voce e responsavel por todas as atividades realizadas em sua conta.
- Voce deve ter pelo menos 18 anos para utilizar o Servico.
4. Planos e pagamentos
- Plano gratuito: inclui 2 (dois) processamentos gratuitos por conta.
- Planos pagos: oferecem processamentos adicionais ou ilimitados conforme descrito na pagina de precos.
- Pagamentos sao processados pelo Stripe. Ao fornecer dados de pagamento, voce concorda com os termos do Stripe.
- Assinaturas sao renovadas automaticamente. Voce pode cancelar a qualquer momento antes da proxima cobranca.
- Reembolsos serao avaliados caso a caso, conforme o Codigo de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90).
5. Uso aceitavel
Voce concorda em nao utilizar o Servico para:
- Violar direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros.
- Distribuir conteudo ilegal, difamatorio, obsceno ou que viole leis aplicaveis.
- Tentar contornar limites de uso, criar multiplas contas ou manipular o sistema.
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o codigo-fonte do Servico.
- Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do Servico.
6. Propriedade intelectual
- O StegoAudio e seu codigo, design, marca e conteudo sao de propriedade exclusiva da Empresa.
- Voce mantem todos os direitos sobre os arquivos de audio e video que processa no Servico.
- Nos nao reivindicamos nenhum direito sobre o conteudo que voce processa.
7. Privacidade e dados
O tratamento dos seus dados pessoais e regido pela nossa Politica de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
8. Disponibilidade do servico
Nos nos esforcamos para manter o Servico disponivel 24 horas por dia, mas nao garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos suspender temporariamente o acesso para manutencao, atualizacoes ou por motivos de forca maior, sem aviso previo.
9. Limitacao de responsabilidade
- O Servico e fornecido "como esta" (as is), sem garantias de qualquer tipo.
- Nao garantimos que a marca d'agua sera indetectavel em todas as circunstancias ou plataformas.
- Nao nos responsabilizamos por decisoes de moderacao de plataformas de terceiros (YouTube, Facebook, TikTok, etc.).
- Nossa responsabilidade total esta limitada ao valor pago pelo usuario nos ultimos 12 meses.
10. Rescisao
- Voce pode encerrar sua conta a qualquer momento atraves das configuracoes da conta.
- Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
- Ao encerrar a conta, seus dados serao tratados conforme a Politica de Privacidade.
11. Alteracoes nos termos
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alteracoes significativas serao comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedencia. O uso continuado do Servico apos a alteracao constitui aceitacao dos novos termos.
12. Legislacao aplicavel e foro
Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicilio do usuario para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos, conforme o art. 101, I, do Codigo de Defesa do Consumidor.
13. Contato
Em caso de duvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco:
- E-mail: contato@stegoaudio.com
- Site: stegoaudio.com